Entenda por que os benefícios fiscais são essenciais para o desenvolvimento econômico, a segurança energética e a geração de empregos na região. A reforma tributária corrige uma distorção histórica e garante que o refino de petróleo na Amazônia receba o mesmo tratamento tributário dos demais setores industriais na Zona Franca de Manaus. Sem esses incentivos, a região ficaria dependente da importação de combustíveis, com impactos negativos para a economia e a população local.
A Importância dos Benefícios Fiscais
Por que os benefícios fiscais são essenciais para o refino na Amazônia?
Operar uma refinaria na Amazônia é um desafio logístico e econômico. Os custos de produção e transporte na região Norte são significativamente mais altos do que em outras partes do Brasil. Sem os incentivos fiscais, o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seria viável, tornando a região dependente de combustíveis importados e prejudicando a economia local. Os benefícios fiscais compensam esses custos elevados, garantindo a viabilidade econômica do refino na Amazônia. Além disso, eles são fundamentais para a segurança energética da região, que depende do abastecimento local de combustíveis para manter serviços essenciais, como energia elétrica e transporte. De acordo com o professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP), Márcio Holland, o custo fiscal estimado para manter esses incentivos é de R$ 298 milhões anuais, enquanto os custos operacionais e logísticos na região chegam a R$ 344,4 milhões. Ou seja, o benefício fiscal é menor do que os custos extras de operar na Amazônia
Impactos da Reforma Tributária
A reforma tributária trará mudanças significativas para o mercado de combustíveis em Manaus e em toda a região Amazônica. Entre os principais impactos esperados, destacam-se:
Simplificação dos tributos: “A unificação de impostos como ICMS, PIS e Cofins reduzirá a complexidade tributária, proporcionando maior previsibilidade e eficiência operacional para as empresas.”
Aumento da competitividade: “A harmonização das alíquotas em nível nacional equilibrará a concorrência, beneficiando empresas que operam dentro das conformidades fiscais.”
Impacto nos preços: “A nova estrutura de tributação poderá influenciar os preços dos combustíveis ao consumidor final, tornando o mercado mais transparente e competitivo.”
A partir de quando os impactos começam a ser percebidos?
A reforma tributária começará a impactar os preços a partir do período de testes em 2026, com mudanças graduais até 2033
A população vai sentir o impacto do preço nas bombas, nos postos de combustíveis?
Sobre preços ao consumidor final, a refinaria não interfere na definição dos valores praticados pelas distribuidoras e pelos postos revendedores, que têm total autonomia para estabelecer seus preços conforme as condições de mercado.
Os preços praticados pela Ream seguem parâmetros de mercado. Importante lembrar que os combustíveis derivados de petróleo são commodities, com preços que variam conforme o mercado internacional. Esses valores são influenciados por muitos fatores, como o preço do barril de petróleo, dinâmicas da oferta e demanda global de combustíveis, valor do dólar, questões geopolíticas e por outros, como os custos de frete e insumos.
Fake e Fatos sobre os Benefícios Fiscais
Desvendando mitos sobre os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus
Fato. Um estudo elaborado pelo professor Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano.
Fato. O incentivo é destinado à atividade de refino como um todo, beneficiando qualquer empresa instalada na ZFM. Ele busca reduzir desigualdades regionais e melhorar o acesso a derivados de petróleo na região que depende de importações para o seu abastecimento. A medida é essencial para a geração de energia em localidades não conectadas ao sistema elétrico nacional, onde vive mais da metade da população do Amazonas.
Fato. Os incentivos fiscais se aplicam exclusivamente às operações, seja de produção, seja de consumo, realizadas dentro dos limites geográficos da ZFM.
Fato. A movimentação de derivados de petróleo é feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) através do e-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), que exige das refinarias e distribuidoras o fornecimento de dados sobre transporte e destino final dos combustíveis. Além disso, a Receita Federal exige a DCI (Declaração para Controle de Internação) das mercadorias que saem da ZFM, enquanto as secretarias de Fazenda estaduais utilizam o Scanc (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis), que também permite o rastreamento das movimentações de combustíveis e derivados de petróleo.
O refino de petróleo na Amazônia não é incompatível com a transição energética. Projetos como a planta de combustível sustentável para aviação, desenvolvida pela REAM, mostram que o setor pode contribuir ativamente para a sustentabilidade.” “Com um investimento estimado de R$ 700 milhões, a nova unidade industrial terá capacidade para produzir 34 milhões de litros por ano de combustível sustentável, utilizando matérias-primas regionais. Essa iniciativa não só reduzirá a dependência de combustíveis fósseis, mas também promoverá o desenvolvimento econômico local, com a geração de empregos e a inclusão de pequenos produtores e cooperativas.” “Além disso, a produção local de combustíveis é essencial para a segurança energética da região Amazônica, onde mais de 95 unidades dependem do diesel para abastecer termelétricas. A REAM desempenha um papel crucial na manutenção de serviços básicos, como luz e água, para milhões de pessoas.
A reforma tributária é essencial para o futuro da Amazônia
Os benefícios fiscais para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus são fundamentais para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a segurança energética da região. Sem esses incentivos, a Amazônia ficaria dependente de combustíveis importados, com impactos negativos para a economia e a população local. A REAM está comprometida com o desenvolvimento sustentável da região, investindo em projetos inovadores que combinam refino tradicional e transição energética. A reforma tributária é um passo importante para garantir um futuro próspero e sustentável para a Amazônia.
